Bem-vindo a sua consultoria especializada em SIPROQUIM 2 e licenciamento ambiental
Descomplicamos processos e garantimos a conformidade da sua empresa com a legislação vigente sobre produtos químicos controlados pela Polícia Federal e licenciamento ambiental.
Sobre Nós
A Horizonte Regulatórios nasceu para oferecer soluções técnicas e estratégicas em conformidade legal e ambiental. Com 11 anos de trajetória, atuamos com responsabilidade técnica, confiança institucional e compromisso com a legislação vigente.
Missão
- Facilitar o acesso das empresas à conformidade regulatória ambiental e ao controle de produtos químicos, atuando com ética, eficiência e excelência técnica.
Visão
- Ser referência em consultoria especializada na gestão ambiental e no controle de produtos químicos regulados pela Polícia Federal, reconhecida pela agilidade, precisão e compromisso com a sustentabilidade do negócio.
Valores
- Transparência: atuamos com clareza e integridade em todas as etapas.
- Excelência técnica: buscamos soluções seguras, atualizadas e eficazes.
- Responsabilidade: promovemos práticas que respeitam o meio ambiente e a legislação vigente.
- Comprometimento: cada cliente é atendido com dedicação, foco e personalização.
Por que nos escolher?
- Conhecimento técnico profundo do SIPROQUIM2
- Experiência em processos de licenciamento ambiental
- Atendimento personalizado e discrição
Produtos Controlados — SIPROQUIM2
Consultoria completa e personalizada para regularização, gestão e atualização de produtos controlados no SIPROQUIM2
Regularização de Documentos
- CRC, CLF — obtenção e renovação
Gestão Técnica no SIPROQUIM2
- Referência nacional
Atualizações e Suporte
- Suporte contínuo e treinamento
O que fazemos
Polícia Federal
- Certificado de Registro Cadastral — CRC
- Certificado de Licença de Funcionamento — CLF
- Mapas de Controle
- Autorização Especial — AE
Meio Ambiente
- Licenciamento Ambiental e Outorgas
- Gestão de Licenças e Condicionantes
- IBAMA: CTF/APP; RAPP
- Elaboração de PGRS / PGRSS
- Gestão do MTR / INEA
DEPOIMENTOS
O que nossos clientes dizem
Graças ao suporte da equipe, conseguimos manter total conformidade e evitar qualquer problema regulatório.
Mariana Silva
Gerente de Segurança Ambiental
A equipe mostrou grande conhecimento e agilidade no gerenciamento do Siproquim2, facilitando nosso dia a dia.
Carlos Pereira
Coordenador de Produção
Profissionalismo e atenção aos detalhes fizeram toda a diferença para manter nossa empresa dentro da lei.
Ana Costa
Consultora de Compliance
O serviço foi fundamental para garantir a conformidade e tranquilidade em nossas operações diárias.
Lucas Almeida
Supervisor de Logística
PERGUNTAS FREQUENTES
Porque a Polícia Federal controla produtos químicos?
A Polícia Federal exerce o controle e a fiscalização de determinados produtos químicos para evitar que sejam desviados e utilizados na produção ilícita de drogas, como a cocaína e outros entorpecentes. Esse controle está previsto na Lei nº 10.357/2001, regulamentado pelo Decreto nº 4.262/2002 e detalhado pela Portaria nº 204/2022. A lista de substâncias controladas é dinâmica e inclui produtos, seus derivados e substitutos.
Quem precisa obter a Licença de produtos controlados da Polícia Federal?
Toda pessoa física ou jurídica que utilize produtos químicos constantes da relação prevista na Portaria nº 204/2022 deve obter o Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) ou Autorização Especial (AE), quando for o caso.
Para que serve a licença de produtos controlados?
A licença habilita pessoas físicas e jurídicas a trabalharem com produtos químicos controlados, garantindo que apenas empresas autorizadas possam utilizá-los e evitando o desvio para fins ilícitos.
Como obter a licença da Polícia Federal?
A solicitação deve ser feita diretamente pelo site da Polícia Federal, por meio do sistema SIPROQUIM 2, que disponibiliza guias, manuais e tutoriais. Também é possível contratar profissionais especializados para auxiliar no processo.
Na prática, como se dá o controle de produtos pela Polícia Federal?
O controle é realizado por meio dos Mapas de Movimentação, que registram entradas e saídas de produtos químicos. Esses mapas permitem acompanhar o percurso desde a fabricação até o consumo final, garantindo rastreabilidade.
O que é o Mapa de Controle?
É o documento eletrônico, preenchido no sistema SIPROQUIM 2, que registra mensalmente as movimentações de produtos químicos controlados.
O que é o SIPROQUIM 2 ?
É o sistema informatizado da Polícia Federal para cadastro de pessoas físicas e jurídicas; emissão de licenças; lançamento dos Mapas de Controle; requerimentos; processos de fiscalização; anexar documentos, entre outras funcionalidades.
O que é o Certificado de Registro Cadastral – CRC?
Certificado de Registro cadastral – CRC, é o documento que comprova que a pessoa jurídica está devidamente cadastrada na Polícia Federal com a intenção de exercer atividades com substâncias químicas controladas.
O que é o Certificado de Licença de Funcionamento – CLF?
Certificado de licença de funcionamento – CLF, é o documento que comprova que a pessoa jurídica está habilitada a exercer atividade com produtos químicos
A empresa é obrigada a apresentar um responsável técnico?
O responsáveis técnico não é obrigatório, porém uma vez declarada a existência desse profissional, torna-se obrigatória a apresentação dos documentos comprobatórios (documentos pessoais – RG e CPF e registro em Conselho Profissional)
Posso protocolar documentos diretamente nas unidades da Polícia Federal?
Não. O envio deve ser feito exclusivamente pelo sistema SIPROQUIM 2.
Posso trabalhar com substâncias químicas controladas sem CRC (Certificado de Registro Cadastral), CLF (Certificado de Licença de Funcionamento)?
Há exceções para que eu possa trabalhar com substâncias químicas controladas sem CRC (Certificado de Registro Cadastral), CLF (Certificado de Licença de Funcionamento) ou AE (Autorização Especial)?
Em hipótese alguma é permitido realizar atividades com substâncias químicas controladas sem o CRC, CLF ou AE
Quem deverá possuir CRC?
Deverá possuir o CRC pessoa física ou jurídica que trabalhará com produtos químicos controlados pela Polícia Federal, e que deverá simultaneamente licenciar-se através do requerimento de seu CLF. Ou, ainda, a matriz da pessoa jurídica que não trabalha com substâncias controladas poderá requerer apenas o CRC (cadastro), para que suas filiais tenham redução no valor da(s) taxa(s).
Quem deverá possuir CLF?
Deverá possuir toda pessoa física ou jurídica tenha a pretensão de trabalhar com produtos químicos controlados pela Polícia Federal
Em quais quantidades e concentrações os produtos químicos não são controlados pela Polícia Federal?
Os produtos químicos relacionados no Anexo I, com exceção dos que constam na Lista VII, estão sujeitos a controle e fiscalização em todas as atividades descritas no art. 1º da Lei nº 10.357, de 2001, nas transações acima de um grama ou um mililitro.
Exceto os casos de Isenção contidos nos art. 57 e 58 da Portaria 204/2022.
Quando posso começar a trabalhar com substâncias controladas?
Somente poderá começar a trabalhar com substâncias químicas controladas quando a empresa estiver de posse do Certificado de Licença de Funcionamento, Autorização Especial ou Autorização Prévia.
Quais produtos são controlados pela Polícia Federal?
As substâncias controladas constam da Portaria 204/2022 e estão dispostas em sete listas do anexo I da referida Portaria.
Minha empresa perdeu a licença, mas solicitei de imediato outro CRC e outra CLF. Posso continuar trabalhando com substâncias controladas, enquanto aguardo a nova licença?
Não. A legislação é taxativa a esse respeito. Uma vez perdida a licença, a empresa não poderá exercer atividade com substâncias controladas, devendo requerer imediatamente um novo cadastro e uma nova licença.
Minha empresa é obrigada a declarar os mapas?
É obrigada a declaração de mapas todas as empresas que exercem atividade com produtos controlados e detém as licenças CRC e CLF precisam informar à Polícia Federal as substâncias químicas com as quais trabalha, através do Mapa de Controle Mensal.
Qual o prazo para o envio do Mapa de Controle mensal?
O Mapa de Controle deverá ser enviado através ambiente “MAPAS”, do SIPROQUIM 2, até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente à atividade praticada com os produtos químicos.
No mês que não houver atividade com os produtos químicos controlados, preciso enviar o Mapa de Controle?
No mês que não houver atividade com os produtos químicos é obrigatório o envio mensal do Mapa de Controle, mesmo que não tenha havido atividade com produtos químicos controlados.
Como faço para enviar o Mapa para a Polícia Federal?
No ambiente de Autoatendimento do SIPROQUIM 2, no canto superior direito, haverá um ícone com a inscrição “MAPAS”, clique nele e o ambiente mudará para Mapas e apto ao manuseio.
Minha empresa somente transporta produtos controlados. Preciso informar a lista de produtos?
Não. As empresas que realizam transporte nacional e/ou internacional de produtos químicos controlados deverão declarar apenas o número e a data de emissão da NF; número e data de emissão do CT-e; Remetente e Destinatário.
Minha empresa somente armazena produtos controlados. Preciso informar a lista de produtos?
Sim. Todas as empresas que exercem atividade controlada precisam informar à Polícia Federal as substâncias químicas com as quais trabalha, que atividade exerce com cada uma delas e manter seu cadastro devidamente atualizado.
Qual é o Vencimento da Licença de produtos controlados da Polícia Federal?
A Licença é válida por 01 ano a partir da data de sua emissão.
Com quanto tempo de antecedência devo providenciar a Renovação da Licença de produtos controlados junto a Polícia Federal?
A Renovação da Licença de produtos controlados junto a Polícia Federal deverá ser iniciada com 60 dias de antecedência a sua validade.